03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 11:59

Baixa Definitiva
17/07/2023 11:59

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:22

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:25

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2023 15:25

Juntada de Petição
14/06/2023 12:07

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:06

Expedição de Edital.
22/05/2023 18:16

Distribuído por dependência
18/05/2023 10:19

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:55

Publicado em data.
15/05/2023 09:51

Publicação gerada
12/05/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/05/2023 19:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 19:56

Acórdão Assinado
11/05/2023 19:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/05/2023 19:56

Não-Provimento
28/04/2023 16:00

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 06:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 06:50

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 10:02

Publicado em data.
04/10/2022 09:41

Publicação gerada
02/10/2022 22:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:59

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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