30/04/2025 13:36

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 11:59

Baixa Definitiva
17/07/2023 11:59

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:22

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:25

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:25

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 12:52

Julgamento Virtual iniciado
18/05/2023 15:12

Juntada de Petição
16/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:20

Expedição de Edital.
05/05/2023 10:16

Distribuído por dependência
05/05/2023 10:16

Distribuído por dependência
26/04/2023 20:04

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 07:37

Publicado em data.
24/04/2023 07:27

Publicação gerada
18/04/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/04/2023 23:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2023 23:34

Acórdão Assinado
17/04/2023 23:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/04/2023 23:34

Provimento
12/04/2023 12:56

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2023 07:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 07:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 06:59

Publicação gerada
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 11:17

Publicado em data.
27/03/2023 10:31

Publicação gerada
26/03/2023 11:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/03/2023 09:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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