13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 19:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 19:23

Baixa Definitiva
08/04/2024 19:23

Baixa Definitiva
08/04/2024 11:18

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:32

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:42

Publicado em data.
11/03/2024 08:28

Publicação gerada
06/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/03/2024 18:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 18:27

Acórdão Assinado
05/03/2024 18:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/03/2024 18:27

Acolhimento de Embargos de Declaração
29/02/2024 11:05

Julgamento Virtual iniciado
25/05/2023 12:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:47

Processo Reativado
10/01/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/01/2023 10:51

Juntada de Petição
23/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/12/2022 10:17

Publicado em data.
21/12/2022 10:16

Publicação gerada
21/12/2022 10:06

Expedição de Edital.
19/12/2022 10:52

Distribuído por dependência
12/12/2022 20:16

Publicação no DJ Eletrônico
30/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2022 11:27

Publicado em data.
28/11/2022 11:20

Publicação gerada
27/11/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/11/2022 18:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/11/2022 18:52

Acórdão Assinado
26/11/2022 18:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/11/2022 18:52

Provimento
25/11/2022 23:16

Julgamento Virtual iniciado
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/10/2022 12:21

Juntada de Petição
06/10/2022 07:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 07:47

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 11:05

Publicado em data.
04/10/2022 10:43

Publicação gerada
01/10/2022 15:25

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2022 10:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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