07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 11:50

Baixa Definitiva
20/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 23:21

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:19

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:28

Publicado em data.
17/01/2024 08:15

Publicação gerada
11/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:41

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2023 07:13

Julgamento Virtual iniciado
05/12/2023 08:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 09:31

Publicado em data.
23/11/2023 09:30

Publicação gerada
23/11/2023 09:23

Expedição de Edital.
22/11/2023 09:55

Juntada de Petição
17/11/2023 17:01

Distribuído por dependência
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:25

Publicado em data.
13/11/2023 09:14

Publicação gerada
09/11/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 10:31

Acórdão Assinado
09/11/2023 10:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2023 10:31

Provimento em Parte
08/11/2023 08:38

Julgamento Virtual iniciado
18/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
18/08/2023 09:12

Juntada de Petição
13/08/2023 09:15

Juntada de Petição
01/08/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 07:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 07:25

Publicação gerada
24/07/2023 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 09:36

Publicado em data.
17/07/2023 09:19

Publicação gerada
17/07/2023 08:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/07/2023 08:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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