13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
19/12/2023 09:23

Baixa Definitiva
19/12/2023 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:24

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 14:05

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/11/2023 10:54

Publicado em data.
13/11/2023 10:53

Publicação gerada
13/11/2023 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/11/2023 09:25

Acórdão Assinado
13/11/2023 09:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/11/2023 09:25

Não-Provimento
10/11/2023 16:48

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 16:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2023 15:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 15:58

Acórdão Assinado
10/11/2023 15:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2023 15:58

Não-Provimento
09/11/2023 15:24

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:46

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/09/2022 20:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 10:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 10:19

Publicação gerada
15/09/2022 06:33

Publicado em data.
15/09/2022 06:27

Publicação gerada
03/09/2022 17:42

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/08/2022 12:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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