19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:20

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:19

Baixa Definitiva
20/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 22:54

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:54

Publicado em data.
22/01/2024 06:43

Publicação gerada
15/12/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/12/2023 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 11:53

Acórdão Assinado
15/12/2023 11:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/12/2023 11:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 21:56

Juntada de Petição
12/12/2023 14:27

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 10:46

Publicado em data.
28/11/2023 10:44

Publicação gerada
28/11/2023 10:39

Expedição de Edital.
24/11/2023 11:09

Juntada de Petição
21/11/2023 19:31

Distribuído por dependência
07/11/2023 09:03

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 08:00

Publicado em data.
01/11/2023 07:48

Publicação gerada
30/10/2023 16:20

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/10/2023 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/10/2023 10:55

Acórdão Assinado
30/10/2023 10:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/10/2023 10:55

Provimento em Parte
26/10/2023 13:56

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 09:49

Publicação gerada
03/10/2023 07:22

Publicado em data.
03/10/2023 07:15

Publicação gerada
02/10/2023 10:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 12:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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