06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/02/2024 10:36

Baixa Definitiva
20/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 12:31

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição
08/02/2024 17:30

Juntada de Petição
19/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/01/2024 11:45

Publicação no DJ Eletrônico
17/01/2024 08:29

Publicado em data.
17/01/2024 08:16

Publicação gerada
11/12/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/12/2023 15:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/12/2023 15:34

Acórdão Assinado
11/12/2023 15:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/12/2023 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2023 10:09

Julgamento Virtual iniciado
05/12/2023 18:11

Juntada de Petição
29/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/11/2023 08:54

Publicado em data.
27/11/2023 08:53

Publicação gerada
27/11/2023 08:49

Expedição de Edital.
24/11/2023 09:34

Juntada de Petição
23/11/2023 12:01

Distribuído por dependência
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:24

Publicado em data.
13/11/2023 09:13

Publicação gerada
09/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/11/2023 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 10:48

Acórdão Assinado
09/11/2023 10:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/11/2023 10:48

Não-Provimento
02/11/2023 09:50

Julgamento Virtual iniciado
08/10/2023 19:30

Juntada de Petição
02/10/2023 10:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:56

Publicação gerada
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 08:34

Publicado em data.
19/09/2023 08:28

Publicação gerada
18/09/2023 10:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 10:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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