TJAM - 0600552-02.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGADO DE POLICIA DA DELEGACIA INTERATIVA DA POLICIA CIVIL DE ITACOATIARA/AM

CNPJ: 01.804.019/0001-53

SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON PEREIRA HENRIQUE

CPF *89.***.*09-90

Advogados

MOZARTH RIBEIRO BESSA NETO

CPF *75.***.*32-49

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

JURADOS SUPLENTES

JURADOS TITULARES

Advogados

EUGENIO NUNES SILVA

CPF *19.***.*79-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/04/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 01/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/03/2024 14:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/11/2023 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2023 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/08/2023 19:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 19:25

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 15:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/08/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 17/08/2023 15:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 17/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:03

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 17/08/2023 12:10

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 17/08/2023 12:09

    RENÚNCIA DE PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 17/08/2023 12:09

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 11:40

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 00:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2023 22:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2023 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/08/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 11:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/08/2023 13:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/07/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 09:18

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 19:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 19:34

    JÚRI POPULAR REALIZADA

  • 25/07/2023 16:47

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 25/07/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 21/07/2023 09:55

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 17:11

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 20/07/2023 12:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/07/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 17:24

    Juntada de PARECER

  • 14/07/2023 17:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/07/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2023 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2023 16:59

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 13/07/2023 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 04/07/2023 12:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 16/06/2023 01:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 21:40

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 21:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2023 11:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 11:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 10:38

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/06/2023 09:46

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/06/2023 11:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/06/2023 20:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 28/05/2023 18:56

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/05/2023 12:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/05/2023 12:06

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 18/05/2023 11:47

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/05/2023 11:05

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 11/05/2023 11:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2023 18:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2023 20:07

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/05/2023 20:35

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/05/2023 12:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 01/05/2023 10:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/05/2023 10:09

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/05/2023 10:07

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/04/2023 22:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2023 21:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 30/04/2023 21:44

    RETORNO DE MANDADO

  • 29/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 28/04/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2023 22:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2023 22:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/04/2023 22:21

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 22:20

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2023 09:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/04/2023 08:59

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 21/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 23:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 23:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 23:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 23:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 23:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 23:47

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 23:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2023 10:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2023 09:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/04/2023 00:56

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 00:44

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 00:21

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 00:02

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 23:47

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 23:29

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 22:49

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2023 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 22:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2023 22:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2023 17:31

    JÚRI POPULAR DESIGNADA

  • 05/04/2023 06:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 05:46

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 30/03/2023 21:11

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 17:23

    Juntada de PARECER

  • 26/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/03/2023 01:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 15/03/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 14:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 13/03/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 12:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/03/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 09:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 31/01/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 29/01/2023 10:26

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO ALBERTO NERY DE LIMA

  • 25/01/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 20/01/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/01/2023 12:17

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/01/2023 09:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/01/2023 09:25

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/01/2023 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 17:36

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2023 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 09:40

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 17/12/2022 18:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/12/2022 06:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 20:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/12/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 17:34

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/11/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 18/11/2022 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2022 11:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/11/2022 11:57

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 01:19

    Recebidos os autos

  • 15/11/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE YNNA BREVES MAIA

  • 10/11/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 03/11/2022 22:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2022 22:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2022 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 21:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2022 08:50

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 06/10/2022 09:01

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2022 14:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/10/2022 11:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2022 11:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2022 11:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2022 11:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2022 11:43

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2022 11:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2022 11:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 02/10/2022 11:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 09:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/09/2022 10:24

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/09/2022 10:21

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/09/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 16/09/2022 12:49

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/09/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 12:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2022 10:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 14/09/2022 10:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 13/09/2022 11:54

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/09/2022 21:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON PEREIRA HENRIQUE

  • 07/09/2022 22:21

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/09/2022 22:20

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/09/2022 22:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/09/2022 22:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/09/2022 22:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/09/2022 22:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/09/2022 22:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/08/2022 14:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2022 18:37

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/08/2022 18:30

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 18:24

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 18:19

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 17:50

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 17:32

    Expedição de Mandado

  • 30/08/2022 17:12

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/08/2022 17:08

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/08/2022 16:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/08/2022 16:52

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/08/2022 16:47

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2022 11:46

    PEDIDO NÃO CONCEDIDO

  • 29/08/2022 17:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2022 17:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2022 15:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:38

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANA LINHARES DE AGUIAR LOPES

  • 30/07/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 19/07/2022 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 19/07/2022 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2022 09:24

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/07/2022 19:31

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 19:29

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/07/2022 14:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 07/07/2022 09:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/06/2022 20:16

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2022 12:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/06/2022 18:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 27/06/2022 18:53

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 14:57

    Juntada de INICIAL

  • 22/06/2022 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/06/2022 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2022 12:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 11/06/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SILVA CHAVES AMAZONAS MENEZES

  • 10/06/2022 22:14

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/06/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 02/06/2022 11:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/06/2022 10:07

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 31/05/2022 09:28

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 09:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 30/05/2022 08:43

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/05/2022 08:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2022 08:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/05/2022 08:36

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 29/05/2022 19:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/05/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/05/2022 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2022 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/05/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2022

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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