04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 11:08

Baixa Definitiva
13/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 17:27

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 07:42

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:57

Publicado em data.
15/07/2024 11:48

Publicação gerada
12/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 14:54

Acórdão Assinado
12/07/2024 14:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 14:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 12:06

Juntada de Petição
25/06/2024 11:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:58

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 11:44

Expedição de Edital.
11/06/2024 15:21

Juntada de Petição
21/05/2024 12:46

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 23:17

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 09:16

Publicado em data.
13/05/2024 09:08

Publicação gerada
10/05/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 16:19

Acórdão Assinado
09/05/2024 16:19

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/05/2024 16:19

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
08/05/2024 22:48

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 10:25

Publicado em data.
11/04/2024 10:09

Publicação gerada
11/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/04/2024 07:19

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/04/2024 07:14

Publicação gerada
08/04/2024 23:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2024 10:12

Processo Cadastrado
08/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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