03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/06/2024 12:07

Baixa Definitiva
24/06/2024 12:07

Baixa Definitiva
24/06/2024 10:43

Transitado em Julgado em "data"
29/05/2024 10:55

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:46

Publicado em data.
27/05/2024 08:38

Publicação gerada
24/05/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 09:48

Acórdão Assinado
24/05/2024 09:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2024 12:26

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 09:43

Juntada de Petição
13/05/2024 09:43

Juntada de Petição
29/01/2024 13:01

Distribuído por dependência
26/01/2024 13:12

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 08:28

Publicado em data.
22/01/2024 08:15

Publicação gerada
13/12/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/12/2023 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 08:29

Acórdão Assinado
13/12/2023 08:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/12/2023 08:29

Provimento
11/12/2023 10:53

Julgamento Virtual iniciado
30/11/2023 20:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
28/02/2023 12:53

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
27/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 12:04

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/02/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/02/2023 10:42

Juntada de Petição
11/02/2023 11:31

Juntada de Petição
10/02/2023 11:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:22

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:20

Publicado em data.
03/02/2023 06:15

Publicação gerada
02/02/2023 18:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/01/2023 08:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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