10/03/2025 19:51

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2024 12:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2024 12:10

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:10

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:19

Transitado em Julgado em "data"
22/11/2024 09:50

Juntada de Petição
18/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2024 14:54

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
18/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:55

Publicado em data.
18/10/2024 11:54

Publicação gerada
20/09/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2024 13:53

Acórdão Assinado
20/09/2024 13:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/09/2024 13:53

Não-Provimento
16/09/2024 11:06

Julgamento Virtual iniciado
29/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:40

Juntada de Petição
27/03/2024 13:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:33

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:00

Publicado em data.
22/03/2024 11:57

Publicação gerada
04/03/2024 10:40

Juntada de Petição de parecer
04/03/2024 10:40

Juntada de Petição
27/02/2024 19:44

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:55

Publicado em data.
23/02/2024 11:54

Publicação gerada
23/02/2024 10:10

Expedição de Edital.
22/02/2024 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 08:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2024 10:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/01/2024 09:59

Publicação gerada
23/01/2024 13:36

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:14

Juntada de Sentença
22/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:14

Juntada de Decisão
22/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:13

Juntada de Decisão
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:11

Juntada de Petição
24/08/2023 11:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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