06/03/2025 14:46

Processo transferido para o PROJUDI
29/05/2024 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
29/05/2024 09:16

Baixa Definitiva
29/05/2024 09:16

Baixa Definitiva
16/05/2024 11:05

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 11:40

Juntada de Petição
24/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 14:27

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:50

Publicado em data.
17/04/2024 11:47

Publicação gerada
22/03/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/03/2024 11:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 11:38

Acórdão Assinado
22/03/2024 11:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/03/2024 11:38

Provimento em Parte
19/03/2024 11:32

Julgamento Virtual iniciado
29/08/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:39

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 11:44

Publicado em data.
14/08/2023 11:44

Publicação gerada
27/07/2023 11:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:20

Juntada de Petição
04/07/2023 14:01

Juntada de Petição
14/06/2023 10:40

Juntada de Petição
13/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/06/2023 14:21

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
07/06/2023 11:00

Expedição de Edital.
07/06/2023 09:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2023 09:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2023 08:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/06/2023 08:11

Publicação gerada
06/06/2023 10:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 11:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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