30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 12:17

Baixa Definitiva
27/06/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:34

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2023 07:47

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:34

Publicado em data.
29/05/2023 09:27

Publicação gerada
24/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2023 11:12

Acórdão Assinado
24/05/2023 11:12

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2023 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2023 11:25

Julgamento Virtual iniciado
22/03/2023 09:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 11:47

Publicado em data.
14/03/2023 11:46

Publicação gerada
14/03/2023 11:38

Expedição de Edital.
06/03/2023 22:01

Distribuído por dependência
27/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2023 10:14

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2023 07:48

Publicado em data.
23/02/2023 07:44

Publicação gerada
16/02/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/02/2023 13:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2023 13:16

Acórdão Assinado
16/02/2023 13:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/02/2023 13:16

Provimento
24/01/2023 10:16

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2022 16:02

Juntada de Petição
29/11/2022 01:01

Juntada de Petição
23/11/2022 12:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 08:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 08:34

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 07:02

Publicado em data.
07/11/2022 06:53

Publicação gerada
02/11/2022 11:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2022 12:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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