TJAM - 0600536-70.2023.8.04.5400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANACAPURU

RAFAEL DA ROCHA ALLEMAND

CPF *56.***.*96-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE COSTA DA SILVA

CPF *88.***.*91-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2025 09:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2025 09:31

    Processo Desarquivado

  • 20/11/2024 10:12

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/11/2024 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/11/2024 11:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 09/10/2024 11:04

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/09/2024 22:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/08/2024 06:23

    PRAZO DECORRIDO

  • 25/07/2024 13:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/07/2024 13:26

    RETORNO DE MANDADO

  • 02/07/2024 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE COSTA DA SILVA

  • 22/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/06/2024 17:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/06/2024 10:54

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 10:53

    Juntada de RECIBO

  • 11/06/2024 12:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/06/2024 10:01

    Expedição de Mandado

  • 11/06/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 09:16

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 10:50

    Juntada de PROTOCOLO

  • 07/06/2024 14:09

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 07/06/2024 13:30

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2024 10:11

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 03/05/2024 10:05

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 30/04/2024 12:05

    ATO CUMPRIDO

  • 30/04/2024 10:10

    PETIÇÃO

  • 30/04/2024 10:09

    Juntada de DOCUMENTO

  • 29/04/2024 16:03

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 29/04/2024 13:34

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 29/04/2024 12:26

    Juntada de PROTOCOLO

  • 29/04/2024 12:07

    TERMO EXPEDIDO

  • 29/04/2024 11:55

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 29/04/2024 11:47

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/04/2024 10:32

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 29/04/2024 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 29/04/2024 09:40

    Acórdão ASSINADO

  • 29/04/2024 09:40

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 29/04/2024 09:40

    PROVIMENTO

  • 16/04/2024 10:39

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 11/04/2024 10:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 11/04/2024 10:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 02/04/2024 10:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2024 17:28

    Juntada de DOCUMENTO

  • 27/03/2024 17:22

    PETIÇÃO

  • 27/03/2024 12:59

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/03/2024 12:52

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 27/03/2024 12:41

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 12:38

    ATO CUMPRIDO

  • 27/03/2024 12:35

    Juntada de EDITAL

  • 23/03/2024 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 23/03/2024 10:03

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 15/03/2024 13:53

    CONCLUSO AO REVISOR

  • 15/03/2024 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 15/03/2024 11:18

    RELATÓRIO EXPEDIDO

  • 29/02/2024 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 29/02/2024 10:45

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 29/02/2024 10:20

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/02/2024 08:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2024 08:44

    TERMO EXPEDIDO

  • 26/02/2024 08:43

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 26/02/2024 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/02/2024 08:17

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 20/02/2024 08:39

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/01/2024 01:03

    CERTIDÃO DE PRAZO DE LEITURA DA INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ENCERRADO

  • 11/01/2024 09:48

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 11/01/2024 08:43

    CERTIDÃO DE REMESSA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO AO PORTAL ELETRÔNICO

  • 11/01/2024 06:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 11/01/2024 06:04

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/12/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 19/12/2023 09:41

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/12/2023 12:21

    Juntada de MANDADO - CUMPRIDO

  • 07/12/2023 10:13

    Juntada de PROTOCOLO

  • 06/12/2023 12:15

    MANDADO EXPEDIDO

  • 05/12/2023 11:02

    ENCAMINHAR ASSINATURA RELATOR

  • 05/12/2023 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 05/12/2023 10:45

    MERO EXPEDIENTE

  • 04/12/2023 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 01/12/2023 13:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 22/11/2023 10:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 17/11/2023 11:50

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/11/2023 10:09

    EDITAL DE INTIMAÇÃO EXPEDIDO

  • 16/11/2023 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 16/11/2023 09:19

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/11/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 13/11/2023 08:58

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 13/11/2023 08:52

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 10/11/2023 16:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2023 16:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2023 15:33

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/11/2023 14:11

    PROCESSO CADASTRADO

  • 10/11/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 09/11/2023 15:25

    Juntada de RECIBO

  • 09/11/2023 15:25

    Juntada de Alvará

  • 09/11/2023 15:24

    Juntada de RECURSO

  • 09/11/2023 15:24

    Juntada de TERMO

  • 09/11/2023 15:23

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2023 15:23

    Juntada de TERMO

  • 09/11/2023 15:23

    Juntada de DESPACHO

  • 09/11/2023 15:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:22

    Juntada de RECIBO

  • 09/11/2023 15:22

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:22

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:22

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:22

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:21

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2023 15:21

    Juntada de LAUDO

  • 09/11/2023 15:21

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:20

    Juntada de DECISÃO

  • 09/11/2023 15:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2023 15:20

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2023 15:20

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:19

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:19

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:18

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:18

    Juntada de DECISÃO

  • 09/11/2023 15:18

    Juntada de PARECER MINISTERIAL

  • 09/11/2023 15:17

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:15

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:15

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2023 15:13

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:12

    Juntada de MANDADO

  • 09/11/2023 15:11

    Juntada de TERMO

  • 09/11/2023 15:11

    Juntada de PARECER

  • 09/11/2023 15:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:11

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:10

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:10

    PETIÇÃO

  • 09/11/2023 15:09

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:09

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:09

    Juntada de DESPACHO

  • 09/11/2023 15:08

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:06

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:05

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:03

    Juntada de TERMO

  • 09/11/2023 15:03

    Juntada de TERMO

  • 09/11/2023 15:03

    Juntada de TERMO

  • 09/11/2023 15:03

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:02

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 09/11/2023 15:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 09/11/2023 15:02

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 05/06/2023 12:06

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2023 06:02

    Juntada de DOCUMENTO

  • 02/05/2023 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 02/05/2023 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/05/2023 09:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE COSTA DA SILVA

  • 10/04/2023 10:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 09:04

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/04/2023 09:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2023 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/04/2023 08:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/04/2023 08:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2023 10:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 21/03/2023 11:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE COSTA DA SILVA

  • 01/03/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:50

    Juntada de PARECER

  • 01/03/2023 15:49

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/03/2023 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2023 13:41

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 13:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/03/2023 13:39

    RENÚNCIA DE PRAZO DE FELIPE COSTA DA SILVA

  • 01/03/2023 13:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/03/2023 13:18

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/03/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/03/2023 11:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2023 14:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2023 11:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 11:01

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/02/2023 11:01

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/02/2023 10:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/02/2023 10:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 24/02/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 09:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/02/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 09:12

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 23/02/2023 09:10

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/02/2023 16:00

    Juntada de PARECER

  • 21/02/2023 15:59

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/02/2023 17:06

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/02/2023 14:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 17/02/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/02/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 13:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/02/2023 12:54

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2023 11:49

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/02/2023 16:30

    Decisão interlocutória

  • 08/02/2023 11:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 03/02/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 07:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 07:56

    Juntada de INICIAL

  • 31/01/2023 14:04

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2023 14:44

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 30/01/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 11:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 30/01/2023 10:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/01/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/01/2023 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 15:38

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 27/01/2023 15:38

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 27/01/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 11:34

    Juntada de PARECER

  • 27/01/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 09:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:34

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 27/01/2023 09:30

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/01/2023 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 09:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/01/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 00:14

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 00:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2023 00:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/01/2023 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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