04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 12:17

Baixa Definitiva
27/06/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 10:33

Transitado em Julgado em "data"
01/06/2023 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:30

Publicado em data.
29/05/2023 09:25

Publicação gerada
25/05/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/05/2023 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 09:53

Acórdão Assinado
25/05/2023 09:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/05/2023 09:53

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2023 10:56

Julgamento Virtual iniciado
10/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2023 08:26

Publicado em data.
04/04/2023 08:25

Publicação gerada
04/04/2023 08:21

Expedição de Edital.
25/03/2023 12:16

Distribuído por dependência
23/03/2023 10:58

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:38

Publicado em data.
20/03/2023 10:34

Publicação gerada
20/03/2023 10:32

Publicado em data.
20/03/2023 10:25

Publicação gerada
13/03/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/03/2023 10:53

Acórdão Assinado
13/03/2023 10:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/03/2023 10:53

Não-Provimento
03/03/2023 11:38

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 10:42

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 10:36

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:02

Publicado em data.
03/02/2023 05:57

Publicação gerada
02/02/2023 17:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
18/01/2023 11:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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