06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 17:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 17:29

Baixa Definitiva
08/04/2024 17:29

Baixa Definitiva
08/04/2024 12:35

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 13:48

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:37

Publicado em data.
11/03/2024 08:24

Publicação gerada
07/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
06/03/2024 17:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 17:33

Acórdão Assinado
06/03/2024 17:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
06/03/2024 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/03/2024 16:20

Julgamento Virtual iniciado
13/09/2023 09:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/09/2023 14:31

Juntada de Petição
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 08:45

Publicado em data.
29/08/2023 08:45

Publicação gerada
29/08/2023 08:26

Expedição de Edital.
28/08/2023 09:15

Publicado em data.
28/08/2023 09:04

Publicação gerada
22/08/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 16:02

Juntada de Petição
22/08/2023 12:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 12:55

Acórdão Assinado
22/08/2023 12:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 12:55

Não-Provimento
18/08/2023 08:44

Julgamento Virtual iniciado
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 07:36

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 07:28

Publicação gerada
30/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/03/2023 19:10

Juntada de Petição
28/03/2023 08:20

Publicado em data.
28/03/2023 08:10

Publicação gerada
26/03/2023 12:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
20/03/2023 11:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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