27/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
20/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/05/2024 14:06

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:06

Baixa Definitiva
20/05/2024 09:09

Transitado em Julgado em "data"
25/04/2024 12:37

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 11:45

Publicado em data.
22/04/2024 11:40

Publicação gerada
22/04/2024 11:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 11:05

Acórdão Assinado
22/04/2024 11:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 11:05

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/04/2024 11:58

Julgamento Virtual iniciado
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/02/2024 21:29

Juntada de Petição
04/02/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
04/02/2024 21:29

Juntada de Petição
01/02/2024 08:51

Publicado em data.
01/02/2024 08:46

Publicação gerada
01/02/2024 08:25

Expedição de Edital.
29/11/2023 23:31

Distribuído por dependência
24/11/2023 08:56

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:23

Publicado em data.
21/11/2023 07:14

Publicação gerada
16/11/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 10:42

Acórdão Assinado
16/11/2023 10:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/11/2023 10:42

Provimento
08/11/2023 07:53

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:23

Publicação gerada
20/09/2023 08:12

Publicado em data.
20/09/2023 08:05

Publicação gerada
03/09/2023 21:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 12:46

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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