30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
26/04/2024 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/04/2024 17:42

Baixa Definitiva
26/04/2024 17:42

Baixa Definitiva
26/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:10

Juntada de Acórdão
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição
19/01/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 16:51

Juntada de Petição
18/12/2023 08:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 08:34

Juntada de Petição
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 12:01

Publicado em data.
28/11/2023 11:55

Publicação gerada
28/11/2023 11:30

Expedição de Edital.
30/10/2023 13:01

Distribuído por dependência
26/10/2023 19:32

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 09:00

Publicado em data.
19/10/2023 08:55

Publicação gerada
17/10/2023 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 17:01

Acórdão Assinado
16/10/2023 17:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 17:01

Não-Provimento
12/10/2023 11:46

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:51

Publicação gerada
20/09/2023 08:40

Publicado em data.
20/09/2023 08:34

Publicação gerada
19/09/2023 08:23

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/09/2023 20:34

Juntada de Petição
13/09/2023 08:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:52

Juntada de Petição
31/08/2023 18:56

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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