06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
14/03/2024 22:08

Baixa Definitiva
14/03/2024 22:08

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 09:41

Transitado em Julgado em "data"
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 12:44

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:17

Publicado em data.
09/02/2024 08:05

Publicação gerada
07/02/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 10:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 10:20

Acórdão Assinado
07/02/2024 10:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/01/2024 16:18

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2023 17:49

Juntada de Petição
01/12/2023 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 11:11

Publicado em data.
21/11/2023 11:11

Publicação gerada
21/11/2023 11:09

Expedição de Edital.
17/11/2023 12:48

Juntada de Petição
13/11/2023 17:32

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 19:13

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 08:45

Publicado em data.
30/10/2023 08:32

Publicação gerada
20/10/2023 17:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:47

Acórdão Assinado
20/10/2023 12:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 12:47

Provimento
20/10/2023 09:33

Julgamento Virtual iniciado
18/10/2023 08:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:06

Publicação gerada
03/10/2023 10:24

Publicado em data.
03/10/2023 10:06

Publicação gerada
02/10/2023 10:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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