07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
17/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/05/2024 12:35

Baixa Definitiva
17/05/2024 12:35

Baixa Definitiva
17/05/2024 11:52

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2024 11:19

Transitado em Julgado em "data"
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 10:58

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 07:42

Publicado em data.
22/04/2024 07:38

Publicação gerada
19/04/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 15:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 15:28

Acórdão Assinado
19/04/2024 15:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 15:28

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2024 20:55

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 12:13

Juntada de Petição
19/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2024 10:31

Publicado em data.
15/03/2024 10:31

Publicação gerada
15/03/2024 10:28

Expedição de Edital.
15/03/2024 10:15

Juntada de Petição
15/03/2024 10:01

Distribuído por dependência
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:32

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:43

Publicado em data.
11/03/2024 08:29

Publicação gerada
04/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/03/2024 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 12:42

Acórdão Assinado
04/03/2024 12:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/03/2024 12:42

Não-Provimento
28/02/2024 13:31

Julgamento Virtual iniciado
20/02/2024 10:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 10:04

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:49

Publicação gerada
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 10:07

Publicado em data.
02/02/2024 10:04

Publicação gerada
01/02/2024 20:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
19/01/2024 12:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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