19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 11:01

Baixa Definitiva
25/06/2024 11:01

Baixa Definitiva
31/05/2024 11:02

Transitado em Julgado em "data"
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 13:48

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:49

Publicado em data.
06/05/2024 07:39

Publicação gerada
30/04/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 16:14

Acórdão Assinado
29/04/2024 16:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2024 14:38

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 07:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 08:50

Publicado em data.
18/03/2024 08:49

Publicação gerada
18/03/2024 08:47

Expedição de Edital.
15/03/2024 09:32

Juntada de Petição
11/03/2024 17:32

Distribuído por dependência
07/03/2024 09:55

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:12

Publicado em data.
05/03/2024 07:53

Publicação gerada
26/02/2024 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:32

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:10

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:59

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:47

Expedição de Edital.
09/01/2024 09:12

Juntada de Petição
13/12/2023 17:16

Distribuído por dependência
10/12/2023 14:10

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 11:01

Publicado em data.
04/12/2023 10:48

Publicação gerada
29/11/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/11/2023 11:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/11/2023 11:53

Acórdão Assinado
29/11/2023 11:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/11/2023 11:53

Provimento em Parte
27/11/2023 13:27

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 12:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:47

Publicação gerada
20/09/2023 08:14

Publicado em data.
20/09/2023 08:07

Publicação gerada
03/09/2023 21:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 08:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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