19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 12:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 12:25

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:25

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:16

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 09:51

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:15

Publicado em data.
06/02/2024 09:05

Publicação gerada
31/01/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/01/2024 14:09

Acórdão Assinado
31/01/2024 14:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/01/2024 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:09

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:59

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:47

Expedição de Edital.
08/01/2024 11:04

Juntada de Petição
20/12/2023 13:31

Juntada de Petição
12/12/2023 17:46

Distribuído por dependência
07/12/2023 07:45

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:57

Publicado em data.
04/12/2023 10:46

Publicação gerada
30/11/2023 16:31

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 14:37

Acórdão Assinado
30/11/2023 14:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:37

Não-Provimento
30/11/2023 11:55

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 11:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 10:57

Publicado em data.
22/11/2023 10:55

Publicação gerada
22/11/2023 10:51

Expedição de Edital.
17/11/2023 11:34

Juntada de Petição
14/11/2023 18:16

Distribuído por dependência
07/11/2023 07:11

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 07:00

Publicado em data.
01/11/2023 06:53

Publicação gerada
27/10/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 13:21

Acórdão Assinado
27/10/2023 13:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/10/2023 13:21

Não-Provimento
25/10/2023 14:36

Julgamento Virtual iniciado
25/10/2023 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:05

Publicação gerada
03/10/2023 07:26

Publicado em data.
03/10/2023 07:18

Publicação gerada
02/10/2023 10:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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