17/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
31/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
31/05/2023 13:33

Baixa Definitiva
31/05/2023 13:33

Baixa Definitiva
29/05/2023 14:52

Transitado em Julgado em "data"
07/05/2023 11:18

Publicação no DJ Eletrônico
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 09:54

Publicado em data.
02/05/2023 09:40

Publicação gerada
26/04/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2023 12:41

Acórdão Assinado
26/04/2023 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2023 12:41

Não-Provimento
25/04/2023 08:48

Julgamento Virtual iniciado
14/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2023 09:52

Publicado em data.
04/04/2023 09:50

Publicação gerada
04/04/2023 09:33

Expedição de Edital.
27/03/2023 15:46

Distribuído por dependência
23/03/2023 14:43

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 11:07

Publicado em data.
20/03/2023 10:59

Publicação gerada
16/03/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 15:55

Acórdão Assinado
16/03/2023 15:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/03/2023 15:55

Provimento
02/03/2023 13:42

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/02/2023 11:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
10/02/2023 11:22

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 08:27

Publicado em data.
03/02/2023 08:23

Publicação gerada
02/02/2023 18:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/01/2023 08:32

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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