07/03/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
06/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/12/2024 12:02

Baixa Definitiva
06/12/2024 12:02

Baixa Definitiva
05/12/2024 16:19

Transitado em Julgado em "data"
07/10/2024 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:27

Expedição de Ofício.
26/07/2024 11:44

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:42

Publicado em data.
24/07/2024 11:42

Publicação gerada
01/07/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/07/2024 10:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 10:03

Acórdão Assinado
01/07/2024 10:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/07/2024 10:03

Não-Provimento
22/06/2024 12:28

Julgamento Virtual iniciado
11/06/2024 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:26

Juntada de Carta
31/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:14

Expedição de Carta.
12/01/2024 10:19

Encaminhar assinatura Relator
12/01/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/01/2024 09:18

Publicado em data.
09/01/2024 09:17

Publicação gerada
08/01/2024 11:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/01/2024 11:44

Solicitação de Julgamento Virtual
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 08:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
02/10/2023 08:19

Publicação gerada
29/09/2023 15:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/09/2023 15:03

Processo Cadastrado
29/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/09/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:58

Juntada de Sentença
26/09/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:55

Juntada de Sentença
26/09/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:53

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:52

Juntada de Carta
26/09/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:28

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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