02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 08:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 08:47

Baixa Definitiva
27/06/2023 08:47

Baixa Definitiva
26/06/2023 09:37

Transitado em Julgado em "data"
01/06/2023 11:16

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 09:30

Publicado em data.
29/05/2023 09:25

Publicação gerada
25/05/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/05/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/05/2023 09:51

Acórdão Assinado
25/05/2023 09:51

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/05/2023 09:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 10:56

Julgamento Virtual iniciado
24/03/2023 19:40

Juntada de Petição
22/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2023 11:51

Publicado em data.
14/03/2023 11:51

Publicação gerada
14/03/2023 11:51

Expedição de Edital.
12/03/2023 20:11

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2023 15:16

Distribuído por dependência
08/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 11:14

Publicado em data.
06/03/2023 11:06

Publicação gerada
02/03/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
02/03/2023 08:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/03/2023 08:17

Acórdão Assinado
02/03/2023 08:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
02/03/2023 08:17

Provimento
16/02/2023 12:16

Julgamento Virtual iniciado
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 10:20

Publicação gerada
06/02/2023 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 09:25

Publicado em data.
24/01/2023 09:23

Publicação gerada
16/01/2023 15:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 10:51

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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