14/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
18/08/2023 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
18/08/2023 09:16

Baixa Definitiva
18/08/2023 09:16

Baixa Definitiva
17/08/2023 09:18

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/07/2023 13:06

Publicação no DJ Eletrônico
20/07/2023 08:59

Publicado em data.
20/07/2023 08:56

Publicação gerada
17/07/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/07/2023 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/07/2023 09:43

Acórdão Assinado
17/07/2023 09:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/07/2023 09:43

Não-Provimento
14/07/2023 19:37

Julgamento Virtual iniciado
05/07/2023 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 11:43

Publicado em data.
20/06/2023 11:42

Publicação gerada
20/06/2023 11:35

Expedição de Edital.
19/06/2023 09:35

Publicado em data.
19/06/2023 09:29

Publicação gerada
18/06/2023 03:55

Juntada de Petição
16/06/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 07:46

Acórdão Assinado
16/06/2023 07:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 07:46

Não-Provimento
13/06/2023 19:05

Julgamento Virtual iniciado
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/01/2023 11:10

Juntada de Petição
26/01/2023 07:43

Publicado em data.
26/01/2023 07:40

Publicação gerada
16/01/2023 15:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 09:25

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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