30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/03/2024 11:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
21/03/2024 11:13

Baixa Definitiva
21/03/2024 11:13

Baixa Definitiva
04/03/2024 16:23

Juntada de Petição
07/02/2024 16:24

Transitado em Julgado em "data"
10/12/2023 21:55

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 07:17

Publicado em data.
05/12/2023 07:10

Publicação gerada
28/11/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 15:59

Acórdão Assinado
28/11/2023 15:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 15:59

Provimento
21/11/2023 11:12

Julgamento Virtual iniciado
19/09/2023 14:56

Juntada de Petição
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 09:50

Publicado em data.
29/08/2023 09:49

Publicação gerada
29/08/2023 09:45

Expedição de Edital.
28/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 20:31

Distribuído por dependência
23/08/2023 11:03

Publicação no DJ Eletrônico
23/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2023 09:43

Publicado em data.
21/08/2023 09:34

Publicação gerada
18/08/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/08/2023 16:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/08/2023 16:14

Acórdão Assinado
17/08/2023 16:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/08/2023 16:14

Não-Provimento
09/08/2023 13:37

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/07/2023 10:07

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/07/2023 09:59

Publicação gerada
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 10:19

Publicado em data.
04/07/2023 10:09

Publicação gerada
04/07/2023 08:14

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/06/2023 08:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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