03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
28/08/2023 08:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/08/2023 08:16

Baixa Definitiva
28/08/2023 08:16

Baixa Definitiva
25/08/2023 11:18

Transitado em Julgado em "data"
23/08/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 17:12

Juntada de Petição
03/08/2023 09:47

Publicação no DJ Eletrônico
02/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/07/2023 07:12

Publicado em data.
31/07/2023 07:07

Publicação gerada
25/07/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/07/2023 09:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/07/2023 09:03

Acórdão Assinado
25/07/2023 09:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/07/2023 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 08:29

Julgamento Virtual iniciado
13/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:15

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:56

Expedição de Edital.
29/06/2023 17:16

Distribuído por dependência
22/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 18:51

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 06:42

Publicado em data.
20/06/2023 06:39

Publicação gerada
19/06/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2023 13:30

Acórdão Assinado
19/06/2023 13:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/06/2023 13:30

Não-Provimento
06/06/2023 09:35

Julgamento Virtual iniciado
02/06/2023 06:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/05/2023 09:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2023 08:57

Publicação gerada
16/05/2023 07:36

Publicado em data.
16/05/2023 07:32

Publicação gerada
15/05/2023 13:19

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/05/2023 08:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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