07/03/2025 02:45

Processo transferido para o PROJUDI
01/08/2024 12:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/08/2024 12:27

Baixa Definitiva
01/08/2024 12:27

Baixa Definitiva
01/08/2024 09:56

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2024 18:00

Juntada de Petição
03/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:03

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
02/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:18

Publicado em data.
27/06/2024 11:18

Publicação gerada
05/06/2024 09:23

Juntada de Petição
28/05/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/05/2024 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2024 12:18

Acórdão Assinado
28/05/2024 12:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/05/2024 12:18

Não-Provimento
22/05/2024 11:28

Julgamento Virtual iniciado
23/04/2024 12:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 10:10

Juntada de Petição
27/03/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:33

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
26/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:00

Publicado em data.
22/03/2024 11:57

Publicação gerada
03/03/2024 20:00

Juntada de Petição
01/03/2024 11:30

Processo enviado para diligência
01/03/2024 10:57

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:40

Expedição de Certidão.
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:31

Expedição de Ofício.
23/02/2024 11:55

Publicado em data.
23/02/2024 11:54

Publicação gerada
23/02/2024 11:23

Expedição de Edital.
22/02/2024 08:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 08:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2024 09:09

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
25/01/2024 09:05

Publicação gerada
24/01/2024 13:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/01/2024 16:11

Juntada de Decisão
23/01/2024 16:11

Juntada de Carta
23/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:11

Juntada de Carta
23/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:10

Juntada de Sentença
23/01/2024 16:10

Juntada de Decisão
23/01/2024 16:10

Juntada de Decisão
23/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:09

Juntada de Carta
23/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição
31/08/2023 10:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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