20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2023 12:53

Baixa Definitiva
28/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:10

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2023 19:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/01/2023 09:06

Publicado em data.
30/01/2023 09:03

Publicação gerada
24/01/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/01/2023 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/01/2023 12:24

Acórdão Assinado
24/01/2023 12:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/01/2023 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2023 11:23

Julgamento Virtual iniciado
14/12/2022 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/12/2022 10:30

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2022 09:30

Publicado em data.
22/11/2022 09:29

Publicação gerada
22/11/2022 08:45

Expedição de Edital.
11/11/2022 08:55

Distribuído por dependência
07/11/2022 10:53

Publicação no DJ Eletrônico
03/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2022 07:42

Publicado em data.
31/10/2022 07:36

Publicação gerada
28/10/2022 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/10/2022 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/10/2022 10:05

Acórdão Assinado
28/10/2022 10:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/10/2022 10:05

Provimento
21/10/2022 12:52

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 08:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 06:37

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 06:31

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 09:23

Publicado em data.
04/10/2022 09:05

Publicação gerada
02/10/2022 22:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
28/09/2022 11:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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