06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/07/2024 14:15

Baixa Definitiva
26/07/2024 14:15

Baixa Definitiva
26/07/2024 09:37

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:32

Publicado em data.
01/07/2024 07:29

Publicação gerada
28/06/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 20:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 20:00

Acórdão Assinado
27/06/2024 20:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 20:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 14:57

Julgamento Virtual iniciado
26/06/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 17:03

Juntada de Petição
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 08:15

Publicado em data.
14/06/2024 08:14

Publicação gerada
14/06/2024 08:09

Expedição de Edital.
13/06/2024 17:26

Juntada de Petição
12/06/2024 22:46

Distribuído por dependência
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 14:21

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 07:20

Publicado em data.
04/06/2024 07:15

Publicação gerada
03/06/2024 06:57

Publicado em data.
03/06/2024 06:51

Publicação gerada
30/05/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 16:34

Acórdão Assinado
29/05/2024 16:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 16:34

Não-Provimento
24/05/2024 10:06

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2024 17:52

Juntada de Petição
09/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:01

Publicado em data.
07/05/2024 10:00

Publicação gerada
07/05/2024 09:53

Expedição de Edital.
07/05/2024 08:07

Juntada de Petição
06/05/2024 14:31

Distribuído por dependência
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 12:01

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:14

Publicado em data.
29/04/2024 07:07

Publicação gerada
23/04/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/04/2024 09:38

Acórdão Assinado
23/04/2024 09:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/04/2024 09:38

Provimento
12/04/2024 16:13

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2024 14:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 09:49

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/03/2024 09:45

Publicação gerada
27/03/2024 08:03

Publicado em data.
27/03/2024 08:00

Publicação gerada
27/03/2024 04:29

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
25/03/2024 19:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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