30/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
22/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/11/2023 11:08

Baixa Definitiva
22/11/2023 11:08

Baixa Definitiva
22/11/2023 10:35

Transitado em Julgado em "data"
25/10/2023 19:20

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 11:31

Publicado em data.
18/10/2023 11:20

Publicação gerada
16/10/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/10/2023 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/10/2023 09:08

Acórdão Assinado
16/10/2023 09:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/10/2023 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/10/2023 11:53

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:27

Processo Reativado
09/06/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 13:31

Juntada de Petição
02/05/2023 09:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/04/2023 09:42

Publicado em data.
19/04/2023 09:37

Publicação gerada
19/04/2023 09:20

Expedição de Edital.
14/04/2023 19:16

Distribuído por dependência
05/04/2023 13:24

Publicação no DJ Eletrônico
05/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/04/2023 09:09

Publicado em data.
03/04/2023 09:09

Publicação gerada
28/03/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/03/2023 14:39

Acórdão Assinado
28/03/2023 14:39

Provimento
15/03/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
10/03/2023 09:00

Julgamento Adiado
02/03/2023 13:22

Juntada de Petição
23/02/2023 15:20

Inclusão em Pauta
23/02/2023 15:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2022 09:30

Juntada de Petição
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/10/2022 07:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/10/2022 07:46

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 08:26

Publicado em data.
04/10/2022 08:10

Publicação gerada
01/10/2022 15:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
19/09/2022 09:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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