17/10/2024 21:58

Processo transferido para o PROJUDI
13/09/2023 11:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/09/2023 11:29

Baixa Definitiva
13/09/2023 11:29

Baixa Definitiva
12/09/2023 10:59

Transitado em Julgado em "data"
11/09/2023 22:19

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 22:19

Juntada de Petição
16/08/2023 10:39

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/08/2023 09:53

Publicado em data.
14/08/2023 09:46

Publicação gerada
13/08/2023 17:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/08/2023 17:36

Acórdão Assinado
13/08/2023 17:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/08/2023 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 15:13

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2023 17:21

Juntada de Petição
21/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 10:16

Publicado em data.
14/06/2023 10:15

Publicação gerada
14/06/2023 10:12

Expedição de Edital.
07/06/2023 20:16

Distribuído por dependência
31/05/2023 08:53

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2023 07:27

Publicado em data.
29/05/2023 07:25

Publicação gerada
28/05/2023 20:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/05/2023 20:25

Acórdão Assinado
28/05/2023 20:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/05/2023 20:25

Provimento
22/05/2023 12:06

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2023 07:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/03/2023 09:11

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
30/03/2023 08:53

Publicação gerada
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 06:42

Publicado em data.
27/03/2023 06:33

Publicação gerada
26/03/2023 10:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
15/03/2023 09:48

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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