02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2023 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2023 08:43

Baixa Definitiva
27/06/2023 08:43

Baixa Definitiva
26/06/2023 09:03

Transitado em Julgado em "data"
31/05/2023 23:46

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:30

Publicado em data.
29/05/2023 08:26

Publicação gerada
29/05/2023 08:12

Publicado em data.
29/05/2023 08:07

Publicação gerada
22/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2023 13:54

Acórdão Assinado
22/05/2023 13:54

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/05/2023 13:54

Acolhimento de Embargos de Declaração
18/05/2023 14:12

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2023 09:51

Juntada de Petição
10/04/2023 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2023 08:26

Publicado em data.
04/04/2023 08:25

Publicação gerada
04/04/2023 08:21

Expedição de Edital.
29/03/2023 20:16

Distribuído por dependência
23/03/2023 10:57

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/03/2023 10:37

Publicado em data.
20/03/2023 10:37

Publicação gerada
16/03/2023 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/03/2023 19:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/03/2023 19:52

Acórdão Assinado
15/03/2023 19:52

Provimento
15/03/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
10/03/2023 09:00

Julgamento Adiado
03/03/2023 14:32

Juntada de Petição
23/02/2023 15:19

Inclusão em Pauta
23/02/2023 15:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2022 18:11

Juntada de Petição
07/10/2022 09:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 09:23

Publicação gerada
07/10/2022 09:03

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 10:08

Publicado em data.
04/10/2022 09:45

Publicação gerada
02/10/2022 22:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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