07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
15/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/02/2024 18:10

Baixa Definitiva
15/02/2024 18:09

Baixa Definitiva
15/02/2024 14:00

Transitado em Julgado em "data"
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 09:34

Publicado em data.
11/12/2023 09:21

Publicação gerada
01/12/2023 16:15

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/12/2023 14:47

Acórdão Assinado
01/12/2023 14:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
01/12/2023 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 09:15

Julgamento Virtual iniciado
22/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2023 17:03

Juntada de Petição
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 10:44

Publicado em data.
13/11/2023 10:43

Publicação gerada
13/11/2023 10:40

Expedição de Edital.
10/11/2023 12:05

Juntada de Petição
09/11/2023 22:01

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 12:16

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 08:35

Publicado em data.
30/10/2023 08:27

Publicação gerada
20/10/2023 17:28

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 12:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:47

Acórdão Assinado
20/10/2023 12:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 12:47

procedência parcial
20/10/2023 09:56

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:06

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:24

Publicado em data.
12/09/2023 11:20

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:50

Publicado em data.
04/09/2023 07:45

Publicação gerada
03/09/2023 21:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
28/08/2023 10:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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