15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
07/05/2024 09:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 11:54

Publicado em data.
18/03/2024 11:51

Publicação gerada
18/03/2024 11:47

Expedição de Edital.
11/03/2024 11:44

Juntada de Petição
02/02/2024 14:46

Distribuído por dependência
01/02/2024 09:10

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:02

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:31

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:31

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:08

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 11:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 09:43

Publicado em data.
16/11/2023 09:41

Publicação gerada
16/11/2023 09:34

Expedição de Edital.
10/11/2023 09:25

Juntada de Petição
03/11/2023 17:31

Distribuído por dependência
30/10/2023 10:04

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2023 07:43

Publicado em data.
26/10/2023 07:37

Publicação gerada
20/10/2023 16:49

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 10:46

Acórdão Assinado
20/10/2023 10:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 10:46

Não-Provimento
16/10/2023 11:02

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2023 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:10

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:58

Publicação gerada
20/09/2023 08:40

Publicado em data.
20/09/2023 08:34

Publicação gerada
19/09/2023 08:22

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 19:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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