04/09/2024 09:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
04/09/2024 09:04

Baixa Definitiva
04/09/2024 09:04

Baixa Definitiva
28/08/2024 11:23

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/08/2024 12:02

Publicação no DJ Eletrônico
05/08/2024 06:58

Publicado em data.
05/08/2024 06:50

Publicação gerada
29/07/2024 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2024 15:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2024 15:32

Acórdão Assinado
29/07/2024 15:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2024 15:32

Não-Provimento
29/07/2024 13:39

Julgamento Virtual iniciado
23/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2024 10:03

Publicado em data.
11/07/2024 10:02

Publicação gerada
11/07/2024 09:57

Expedição de Edital.
10/07/2024 19:13

Juntada de Petição
10/07/2024 15:46

Distribuído por dependência
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/07/2024 12:18

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 07:11

Publicado em data.
01/07/2024 07:04

Publicação gerada
25/06/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/06/2024 12:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2024 12:18

Acórdão Assinado
25/06/2024 12:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/06/2024 12:18

Não-Provimento
24/06/2024 13:18

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/03/2024 13:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/03/2024 07:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/03/2024 10:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
14/03/2024 10:48

Publicação gerada
14/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 07:16

Publicado em data.
12/03/2024 07:13

Publicação gerada
11/03/2024 14:10

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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