10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
05/02/2024 11:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 11:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
28/01/2024 18:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 09:21

Publicado em data.
12/12/2023 09:20

Publicação gerada
12/12/2023 09:18

Expedição de Edital.
12/12/2023 09:12

Expedição de Edital.
12/12/2023 08:03

Juntada de Petição
11/12/2023 10:16

Distribuído por dependência
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 12:47

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 10:17

Publicado em data.
01/12/2023 10:06

Publicação gerada
29/11/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2023 19:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 19:36

Acórdão Assinado
28/11/2023 19:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2023 19:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2023 18:21

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 08:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 08:56

Publicado em data.
11/10/2023 08:56

Publicação gerada
11/10/2023 08:52

Expedição de Edital.
10/10/2023 11:16

Juntada de Petição
09/10/2023 19:16

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 21:58

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:07

Publicado em data.
02/10/2023 10:56

Publicação gerada
29/09/2023 17:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 11:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 11:55

Acórdão Assinado
29/09/2023 11:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 11:55

Não-Provimento
28/09/2023 07:48

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:21

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 11:27

Publicado em data.
12/09/2023 11:22

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:33

Publicado em data.
04/09/2023 07:27

Publicação gerada
03/09/2023 20:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
23/08/2023 11:17

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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