06/10/2024 19:24

Processo transferido para o PROJUDI
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 13:35

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:08

Publicado em data.
29/07/2024 07:02

Publicação gerada
23/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/07/2024 08:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/07/2024 08:27

Acórdão Assinado
23/07/2024 08:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/07/2024 08:27

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
18/07/2024 23:55

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:39

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:20

Expedição de Edital.
16/06/2024 21:23

Juntada de Petição
14/06/2024 22:08

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:12

Publicação gerada
07/06/2024 10:21

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:14

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:41

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:41

Provimento em Parte
20/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 13:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 09:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 10:51

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 10:33

Publicação gerada
02/02/2024 08:38

Publicado em data.
02/02/2024 08:29

Publicação gerada
01/02/2024 12:12

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
29/11/2023 13:22

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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