08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
01/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
01/07/2024 13:00

Baixa Definitiva
01/07/2024 13:00

Baixa Definitiva
01/07/2024 12:21

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2024 13:39

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 06:59

Publicado em data.
04/06/2024 06:52

Publicação gerada
03/06/2024 07:18

Publicado em data.
03/06/2024 07:14

Publicação gerada
01/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/05/2024 17:26

Acórdão Assinado
31/05/2024 17:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/05/2024 17:26

Recurso prejudicado
30/05/2024 09:02

Julgamento Virtual iniciado
19/02/2024 14:42

Juntada de Petição
23/11/2023 12:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/11/2023 12:53

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
22/11/2023 10:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 11:40

Publicado em data.
07/11/2023 11:39

Publicação gerada
07/11/2023 11:35

Expedição de Edital.
07/11/2023 10:41

Juntada de Petição
03/11/2023 13:01

Distribuído por dependência
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 08:47

Publicação gerada
25/10/2023 08:43

Expedição de Edital.
19/10/2023 16:10

Registrada Jurisprudência da Decisão
19/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/10/2023 12:34

Não-Provimento
18/10/2023 08:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:30

Publicação gerada
03/10/2023 10:27

Publicado em data.
03/10/2023 10:08

Publicação gerada
02/10/2023 11:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/09/2023 08:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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