19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
27/06/2024 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/06/2024 10:05

Baixa Definitiva
27/06/2024 10:05

Baixa Definitiva
27/06/2024 08:31

Transitado em Julgado em "data"
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 12:14

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 09:53

Publicado em data.
03/06/2024 09:50

Publicação gerada
29/05/2024 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/05/2024 14:34

Acórdão Assinado
29/05/2024 14:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/05/2024 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 11:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 09:59

Publicado em data.
22/05/2024 09:58

Publicação gerada
22/05/2024 09:56

Expedição de Edital.
21/05/2024 09:47

Juntada de Petição
15/05/2024 17:32

Distribuído por dependência
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 13:48

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:48

Publicado em data.
06/05/2024 07:38

Publicação gerada
30/04/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 12:27

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 12:27

Acórdão Assinado
30/04/2024 12:27

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 12:27

Não-Provimento
29/04/2024 15:02

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 09:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 11:40

Publicado em data.
22/04/2024 11:33

Publicação gerada
19/04/2024 09:08

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/04/2024 09:05

Publicação gerada
18/04/2024 15:20

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2024 09:55

Processo Cadastrado
18/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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