20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 11:55

Baixa Definitiva
12/03/2024 11:54

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:38

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/01/2024 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
22/01/2024 06:52

Publicado em data.
22/01/2024 06:42

Publicação gerada
18/12/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/12/2023 08:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 08:55

Acórdão Assinado
18/12/2023 08:55

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/12/2023 08:55

Acolhimento de Embargos de Declaração
12/12/2023 08:34

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 15:34

Juntada de Petição
27/11/2023 10:31

Juntada de Petição
22/11/2023 11:23

Juntada de Petição
22/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 15:16

Distribuído por dependência
17/11/2023 11:03

Publicado em data.
17/11/2023 11:02

Publicação gerada
17/11/2023 11:00

Expedição de Edital.
16/11/2023 13:51

Juntada de Petição
13/11/2023 18:31

Distribuído por dependência
07/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 23:02

Publicação no DJ Eletrônico
01/11/2023 06:58

Publicado em data.
01/11/2023 06:51

Publicação gerada
27/10/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/10/2023 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/10/2023 13:47

Acórdão Assinado
27/10/2023 13:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/10/2023 13:47

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/10/2023 14:50

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 13:02

Juntada de Petição
26/09/2023 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 10:43

Publicado em data.
19/09/2023 10:43

Publicação gerada
19/09/2023 10:40

Expedição de Edital.
18/09/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 18:16

Distribuído por dependência
12/09/2023 08:33

Publicação no DJ Eletrônico
08/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/09/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/09/2023 11:27

Publicado em data.
01/09/2023 11:17

Publicação gerada
31/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/08/2023 16:46

Acórdão Assinado
31/08/2023 16:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/08/2023 16:46

Não-Provimento
31/08/2023 09:48

Julgamento Virtual iniciado
10/08/2023 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 08:32

Publicado em data.
28/07/2023 08:27

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 08:22

Publicação gerada
28/07/2023 08:21

Publicação gerada
17/07/2023 09:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
14/07/2023 11:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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