03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 08:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 08:46

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:46

Baixa Definitiva
29/07/2024 12:29

Transitado em Julgado em "data"
03/07/2024 11:38

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:07

Publicado em data.
01/07/2024 09:57

Publicação gerada
27/06/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 12:00

Acórdão Assinado
27/06/2024 12:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/06/2024 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/06/2024 12:10

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2024 11:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:57

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 11:44

Expedição de Edital.
27/05/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:01

Distribuído por dependência
02/05/2024 11:04

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 08:09

Publicado em data.
29/04/2024 08:05

Publicação gerada
25/04/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/04/2024 16:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 16:26

Acórdão Assinado
24/04/2024 16:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/04/2024 16:26

Provimento
09/04/2024 13:16

Julgamento Virtual iniciado
03/03/2024 21:18

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:29

Publicado em data.
07/02/2024 07:23

Publicação gerada
06/02/2024 09:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:08

Publicação gerada
01/02/2024 14:48

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
10/01/2024 09:55

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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