20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
13/12/2023 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/12/2023 10:27

Baixa Definitiva
13/12/2023 10:27

Baixa Definitiva
12/12/2023 10:23

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 12:13

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:26

Publicado em data.
13/11/2023 09:14

Publicação gerada
09/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2023 18:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 18:46

Acórdão Assinado
08/11/2023 18:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2023 18:46

Não-Provimento
06/11/2023 13:01

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:30

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:21

Expedição de Edital.
18/10/2023 12:00

Juntada de Petição
18/10/2023 09:31

Distribuído por dependência
17/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2023 08:16

Publicação gerada
11/10/2023 08:15

Expedição de Edital.
10/10/2023 16:08

Registrada Jurisprudência da Decisão
10/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/10/2023 10:01

Não-Provimento
02/10/2023 08:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:17

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 11:08

Publicação gerada
19/09/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:55

Juntada de Petição
19/09/2023 08:36

Publicado em data.
19/09/2023 08:28

Publicação gerada
18/09/2023 11:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/08/2023 08:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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