20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
06/03/2024 12:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
06/03/2024 12:33

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:33

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:32

Transitado em Julgado em "data"
08/02/2024 08:58

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 09:05

Publicado em data.
06/02/2024 08:59

Publicação gerada
05/02/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/02/2024 09:35

Acórdão Assinado
05/02/2024 09:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/02/2024 09:35

Acolhimento de Embargos de Declaração
01/02/2024 17:46

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 13:14

Juntada de Petição
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 09:30

Publicado em data.
19/01/2024 09:29

Publicação gerada
19/01/2024 09:28

Expedição de Edital.
16/01/2024 08:12

Juntada de Petição
21/12/2023 09:16

Distribuído por dependência
13/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/12/2023 10:48

Publicação no DJ Eletrônico
11/12/2023 08:31

Publicado em data.
11/12/2023 08:28

Publicação gerada
07/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 13:15

Acórdão Assinado
07/12/2023 13:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/12/2023 13:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/12/2023 13:05

Julgamento Virtual iniciado
09/11/2023 22:31

Juntada de Petição
08/11/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 11:27

Publicado em data.
30/10/2023 11:26

Publicação gerada
30/10/2023 11:24

Expedição de Edital.
27/10/2023 11:01

Juntada de Petição
27/10/2023 11:00

Juntada de Petição
26/10/2023 00:01

Distribuído por dependência
23/10/2023 20:01

Publicação no DJ Eletrônico
20/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/10/2023 08:52

Publicado em data.
18/10/2023 08:44

Publicação gerada
14/10/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/10/2023 16:32

Acórdão Assinado
13/10/2023 16:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/10/2023 16:32

Provimento em Parte
08/10/2023 11:41

Julgamento Virtual iniciado
02/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 11:05

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
20/09/2023 10:54

Publicação gerada
19/09/2023 09:58

Publicado em data.
19/09/2023 09:49

Publicação gerada
03/09/2023 21:08

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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