08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
14/06/2024 11:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
14/06/2024 11:45

Baixa Definitiva
14/06/2024 11:45

Baixa Definitiva
14/06/2024 09:31

Transitado em Julgado em "data"
28/05/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:21

Juntada de Petição
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/05/2024 14:34

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 08:13

Publicado em data.
20/05/2024 08:05

Publicação gerada
16/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2024 09:02

Acórdão Assinado
16/05/2024 09:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/05/2024 09:02

Não-Provimento
14/05/2024 20:28

Julgamento Virtual iniciado
16/04/2024 19:04

Juntada de Petição
25/03/2024 18:35

Juntada de Petição
28/11/2023 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2023 11:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 11:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 11:29

Publicação gerada
07/11/2023 09:07

Publicado em data.
07/11/2023 09:02

Publicação gerada
06/11/2023 15:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
27/10/2023 13:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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