04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 17:56

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:56

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:58

Transitado em Julgado em "data"
27/07/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
27/07/2024 07:41

Juntada de Petição
17/07/2024 07:41

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:57

Publicado em data.
15/07/2024 11:48

Publicação gerada
12/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 14:53

Acórdão Assinado
12/07/2024 14:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 18:22

Juntada de Petição
27/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:57

Publicado em data.
18/06/2024 11:55

Publicação gerada
18/06/2024 11:44

Expedição de Edital.
14/06/2024 14:07

Juntada de Petição
23/04/2024 12:46

Distribuído por dependência
17/04/2024 22:47

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/04/2024 11:10

Publicado em data.
15/04/2024 10:53

Publicação gerada
12/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/04/2024 15:49

Acórdão Assinado
12/04/2024 15:49

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/04/2024 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 09:56

Julgamento Virtual iniciado
08/04/2024 13:42

Juntada de Petição
06/03/2024 18:21

Juntada de Petição
06/03/2024 18:21

Juntada de Petição
04/03/2024 11:26

Juntada de Petição
27/02/2024 17:46

Distribuído por dependência
22/02/2024 08:14

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/02/2024 11:18

Publicado em data.
19/02/2024 11:15

Publicação gerada
19/02/2024 09:02

Publicado em data.
19/02/2024 08:55

Publicação gerada
09/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/02/2024 08:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/02/2024 08:21

Acórdão Assinado
09/02/2024 08:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/02/2024 08:21

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
02/02/2024 16:55

Julgamento Virtual iniciado
10/11/2023 12:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2023 13:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/10/2023 13:46

Expedição de Certidão.
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:32

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 09:22

Publicação gerada
20/09/2023 08:11

Publicado em data.
20/09/2023 08:05

Publicação gerada
03/09/2023 21:41

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/09/2023 09:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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