06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
24/01/2024 10:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/01/2024 10:47

Baixa Definitiva
24/01/2024 10:47

Baixa Definitiva
24/01/2024 08:24

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 08:09

Transitado em Julgado em "data"
24/01/2024 08:00

Transitado em Julgado em "data"
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 16:01

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:22

Publicado em data.
21/11/2023 09:10

Publicação gerada
16/11/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 12:59

Acórdão Assinado
16/11/2023 12:59

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/11/2023 12:59

Não-Provimento
14/11/2023 10:41

Julgamento Virtual iniciado
03/05/2023 10:03

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
02/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/05/2023 12:39

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
21/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 10:52

Juntada de Petição
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 06:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/02/2023 06:37

Publicação gerada
14/02/2023 07:29

Publicado em data.
14/02/2023 07:25

Publicação gerada
13/02/2023 13:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/02/2023 10:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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