13/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/06/2023 10:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/06/2023 10:26

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:26

Baixa Definitiva
26/06/2023 09:21

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2023 08:14

Expedição de Certidão.
25/06/2023 12:12

Juntada de Petição
31/05/2023 23:46

Publicação no DJ Eletrônico
31/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/05/2023 08:51

Publicado em data.
29/05/2023 08:46

Publicação gerada
26/05/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/05/2023 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/05/2023 12:41

Acórdão Assinado
26/05/2023 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/05/2023 12:41

Não-Provimento
24/05/2023 12:44

Julgamento Virtual iniciado
02/02/2023 17:12

Juntada de Petição
19/01/2023 08:10

Juntada de Petição
17/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/01/2023 11:06

Publicado em data.
13/01/2023 11:05

Publicação gerada
13/01/2023 10:49

Expedição de Edital.
21/12/2022 17:58

Distribuído por dependência
21/12/2022 17:56

Distribuído por dependência
12/12/2022 22:46

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2022 11:38

Publicado em data.
05/12/2022 11:04

Publicação gerada
29/11/2022 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/11/2022 21:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/11/2022 21:22

Acórdão Assinado
28/11/2022 21:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/11/2022 21:22

Provimento
24/11/2022 10:00

Julgamento Virtual iniciado
23/11/2022 14:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2022 08:45

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
09/11/2022 08:33

Publicação gerada
09/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2022 07:09

Publicado em data.
07/11/2022 07:02

Publicação gerada
02/11/2022 11:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/11/2022 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2022 11:34

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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