02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
13/08/2024 09:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
13/08/2024 09:37

Baixa Definitiva
13/08/2024 09:37

Baixa Definitiva
13/08/2024 01:38

Transitado em Julgado em "data"
07/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 18:11

Juntada de Petição
18/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 14:50

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 10:04

Publicado em data.
16/07/2024 09:57

Publicação gerada
16/07/2024 08:25

Acórdão Assinado
16/07/2024 08:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2024 11:10

Julgamento Virtual iniciado
25/06/2024 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/06/2024 10:03

Processo Reativado
15/04/2024 15:30

Juntada de Petição
15/04/2024 15:30

Juntada de Petição
01/03/2024 15:05

Distribuído por dependência
29/02/2024 15:32

Publicação no DJ Eletrônico
28/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/02/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 12:17

Publicado em data.
26/02/2024 11:58

Publicação gerada
25/02/2024 21:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/02/2024 21:56

Acórdão Assinado
25/02/2024 21:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/02/2024 21:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2024 09:27

Julgamento Virtual iniciado
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição
13/12/2023 22:31

Distribuído por dependência
11/12/2023 00:02

Publicação no DJ Eletrônico
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 09:32

Publicado em data.
05/12/2023 08:13

Publicação gerada
01/12/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/11/2023 21:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 21:13

Acórdão Assinado
30/11/2023 21:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 21:13

Provimento
30/11/2023 13:11

Julgamento Virtual iniciado
29/11/2023 14:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 12:49

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
28/02/2023 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/02/2023 12:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
09/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2023 10:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/02/2023 10:19

Publicação gerada
06/02/2023 13:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/01/2023 09:24

Publicado em data.
24/01/2023 09:22

Publicação gerada
16/01/2023 15:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/01/2023 10:44

Processo Cadastrado
16/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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